Bolsonaro sanciona teto para ICMS dos combustíveis e veta compensação a Estados

Notas do episódio

O destaque desta edição do Pan News 18h, 24, foi o presidente Jair Bolsonaro (PL) que sancionou o PLP 18/22, que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, mas vetou o dispositivo que previa uma compensação para as áreas da saúde e da educação aos Estados em caso de prejuízo devido à perda de arrecadação. Em alguns Estados, como no Rio de Janeiro, as alíquotas ultrapassam os 30%. A proposta foi publicada na quinta-feira, 23, no Diário Oficial da União.