Câmara aprova projeto antifacção em derrota ao governo Lula

Notas do episódio

A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o projeto antifacção que cria um novo marco legal contra o crime organizado no Brasil. Relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), o texto endurece punições para organizações criminosas, milícias e grupos armados que atuem com violência, além de introduzir o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, foco das penalidades mais severas. O governo criticou a ausência da expressão “facções criminosas” na redação final. O projeto amplia penas para até 40 anos, cria novos crimes como “novo cangaço”, uso de explosivos e domínio territorial, e dificulta a progressão de regime, que poderá exigir até 85% da pena cumprida. A proposta ainda determina que chefes dessas organizações cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de reduzir seu poder de comando dentro do sistema prisional.