Congresso derruba decretos de Lula e amplia número de parlamentares

Notas do episódio

O Congresso Nacional aprovou o aumento de 513 para 543 cadeiras na Câmara dos Deputados a partir de 2027. A mudança foi motivada por uma decisão do STF, que determinou a redistribuição de vagas com base no Censo de 2022 — mas o tribunal não havia solicitado o acréscimo de novas cadeiras. O impacto financeiro pode chegar a R$ 95 milhões por ano, somando salários e o chamado “efeito cascata” nas Assembleias Legislativas. No mesmo dia, o governo Lula sofreu outra derrota: a Câmara e o Senado derrubaram dois decretos presidenciais que aumentavam o IOF. Foi a primeira vez em mais de 30 anos que o Legislativo anulou um decreto do Executivo. A articulação entre os presidentes da Câmara e do Senado pegou o Planalto de surpresa e escancarou o enfraquecimento da base governista — 242 dos 383 votos contrários vieram de partidos aliados. As duas decisões pressionam o orçamento e acendem um alerta no governo: o Congresso busca mais protagonismo e menos impostos, enquanto Lula enfrenta dificuldades para manter apoio e avançar nas pautas econômicas.