Congresso derruba vetos de Lula sobre licenciamento ambiental

Notas do episódio

A Câmara dos Deputados derrubou vetos do presidente Lula e restaurou pontos da lei que flexibilizam o licenciamento ambiental no país. Com 295 votos a 167, os deputados retomaram a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza automaticamente atividades classificadas como de baixo risco, e restabeleceram a dispensa total de licenciamento para obras de saneamento básico até que o Brasil alcance a universalização do setor — medidas criticadas por ambientalistas e pelo Planalto. A decisão representa uma vitória da bancada do agronegócio e da infraestrutura, que argumenta que o sistema atual é lento e burocrático. Apesar do revés ao governo, ficou para a próxima semana a análise do trecho mais sensível: o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que permitiria liberar obras estratégicas em uma única etapa, eliminando as licenças tradicionais.