Crise do STF: Congresso discutem reforma no judiciário

Notas do episódio

O Congresso Nacional discute propostas para alterar regras de funcionamento do Judiciário em meio à atual crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal. Entre as iniciativas estão mudanças na escolha de ministros, criação de mandatos e novas regras para decisões individuais e responsabilização. Duas propostas em articulação na Câmara, apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Danilo Forte (PP-CE), estabelecem mandatos para futuros ministros do STF. Uma prevê até dez anos, enquanto a outra estabelece oito anos e também propõe mudanças no processo de indicação e em decisões monocráticas. As PECs ainda precisam reunir 171 assinaturas para começar a tramitar formalmente. O debate também envolve o Senado e o próprio STF. Na Corte, um grupo recebeu sugestões de órgãos e entidades sobre possíveis mudanças, incluindo mandato para ministros, limites para decisões individuais e mecanismos de controle.