Daniel Silveira agiu com ‘desrespeito e deboche’ às decisões do STF, diz Moraes

Notas do episódio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o ex-deputado federal Daniel Silveira teve um comportamento de desprezo ao Poder Judiciário durante o período em que fora determinadas medidas cautelares contra o ex-congressista. Segundo o magistrado, "se verifica completo desrespeito e deboche" do réu condenado com as ações referendadas pelo Plenário do Supremo. "No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função", afirmou Moraes. Além da medida de restrição à liberdade, Silveira também teve seu registrou para realização de atividades com armas de fogo suspensa pelo magistrado. Ações como práticas de tiro desportivo e caça, bem como o porte de armas e os passaportes de Daniel, foram cancelados. No entendimento do membro do STF, a Corte reiterou que, caso as determinações judiciárias fossem descumpridas, haveria um natural e imediato restabelecimento da ordem de prisão".