Defesa de Bolsonaro decide não recorrer ao STF contra condenação

Notas do episódio

O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar a segunda rodada de embargos de declaração no processo em que foi condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado. A medida aproxima o caso da fase final, já que esse tipo de recurso serve apenas para pedir esclarecimentos, sem alterar a pena de 27 anos e 3 meses de prisão fixada pelo Supremo Tribunal Federal. A defesa ainda poderia tentar embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF indica que eles não cabem, porque não houve votos pela absolvição. Se o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado, a pena começará a ser cumprida. Bolsonaro está preso desde sábado (22), porém por prisão preventiva, devido à suspeita de violar a tornozeleira eletrônica e risco de fuga, e não por essa condenação.