Flávio Dino barra mudança no STF de nome da GCM para Polícia Municipal

Notas do episódio

O ministro do STF, Flávio Dino, negou pedido da Federação de Guardas Municipais para permitir que a Prefeitura de São Paulo altere o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. Segundo ele, a mudança fere a identidade institucional desses órgãos e abriria um “precedente perigoso”. Dino reforçou que a Constituição já define claramente os nomes e funções dos poderes municipais.