
O governo Lula encaminhou ao Congresso um pacote de medidas para endurecer a punição a pessoas envolvidas em “atos antidemocráticos”. Na série de medidas, está prevista, por exemplo, a prisão por até 40 anos de pessoas que “atentem” contra a vida de autoridades como presidente da República, presidente do Senado, da Câmara e ministros do Supremo Tribunal Federal.