Ministro do STF, Luís Barroso, nega pedido de liberdade de Anderson Torres

Notas do episódio

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 28, o pedido de liberdade ao ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. No despacho, o magistrado argumenta que o habeas corpus apresentado pela defesa não pode ser reconhecido, uma vez que há entendimento consolidado na Corte sobre a inadequação do HC para impugnar ato de ministros. "Nessas condições, não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, não conheço do habeas corpus. Sem prejuízo disso, determino o encaminhamento de cópia desta decisão ao gabinete da autoridade apontada como coatora", afirma.