MORAES ANULA DECISÃO E CASSA ZAMBELLI

Notas do episódio

O ministro Alexandre de Moraesanulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de CarlaZambelli, mesmo após sua condenação definitiva pelo STF. No despacho, Moraesafirmou que a decisão da Mesa Diretora violou o artigo 55 da Constituição, quedetermina a perda de mandato em caso de condenação criminal com trânsito emjulgado. O ministro ordenou a cassação imediata e deu 48 horas para opresidente da Câmara, Hugo Motta, cumprir a determinação.Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão porinvadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e está presa na Itália. Adecisão de Moraes será analisada ainda hoje pela Primeira Turma do STF, emvotação no plenário virtual. A Constituição prevê a perda de mandato deparlamentares em diversas situações, incluindo condenação penal definitiva equebra de decoro