Moraes manda PF ouvir as Big Techs sobre ofensiva contra PL das Fake News

Notas do episódio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 2, que os presidentes das empresas Google e Meta - responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp -, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal no que se refere ao PL das Fake News. O prazo é de cinco dias. Moraes também determina a remoção integral, em uma hora, de "todos os anúncios, textos e informações" veiculadas, impulsionadas ou propagadas a partir do blog oficial da Google "com ataques ao PL 2630, inclusive aqueles que se referem como PL da Censura", sob multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio. Em 48 horas, as empresas também deverão enviar relatórios sobre os anúncios realizados e os valores investidores, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto. Em despacho, o magistrado fala em utilização de "mecanismos imorais e ilegais" e diz que condutas recentes das empresas - que se posicionaram contra a aprovação do projeto - podem configurar abuso de poder econômico e "flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais".