Parada há 13 anos, PEC que autoriza trabalho para adolescentes volta à pauta da CCJ

Notas do episódio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prevista para votar hoje, terça-feira (18), uma proposta que pode alterar o mercado de trabalho juvenil no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em discussão desde 2011, sugere a possibilidade de contratos de trabalho específicos para jovens a partir dos 14 anos. O projeto, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), e sob relatoria de Gilson Marques (Novo-SC), busca adaptar a legislação às novas demandas do setor trabalhista juvenil. Caso receba o aval da CCJ, a proposta seguirá para análise mais detalhada em uma comissão especial, antes de ser votada em plenário.