Passaporte ou CNH podem ser apreendidos de políticos ou contribuinte?

Notas do episódio

Desde 2023, a Justiça brasileira pode apreender a CNH e o passaporte de cidadãos que não cumprem decisões judiciais. O tema voltou à tona após parlamentares do PT apresentarem uma notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro, acusando-o de tentar interferir em investigações sobre uma suposta tentativa de golpe. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, seguindo parecer da PGR. Após a repercussão, Eduardo Bolsonaro anunciou que pretende se licenciar do cargo e morar nos Estados Unidos. No programa de hoje, o Dr. Rogério Errerias explica tudo sobre como a justiça procede em casos de políticos e pessoas comuns.