PEC da Blindagem: Congresso limita os poderes do STF

Notas do episódio

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Blindagem, que restringe o poder do STF ao exigir autorização do Congresso para processar parlamentares. A medida também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Legislativo e estabelece novas regras em casos de prisão em flagrante. Defensores afirmam que a proposta fortalece o mandato parlamentar e protege contra perseguições políticas. O texto, no entanto, enfrenta resistência no Senado, onde já há declarações de que não passará na Comissão de Constituição e Justiça.