PEC da Transição: texto atinge apoio necessário e pode começar a tramitar

Notas do episódio

O destaque da edição de hoje, 29, é, a PEC da Transição vai começar a tramitar oficialmente no Senado. A proposta de Emenda à Constituição foi apresentada na noite de segunda (28) pelo senador Marcelo Castro. Uma PEC precisa das assinaturas de 27 senadores -um terço do total de 81- para começar a ser analisada pelos parlamentares. O número de assinaturas foi alcançado na manhã desta terça-feira. Ao menos 28 senadores já assinaram o apoio ao texto, que mantém o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que vai ser rebatizado de Bolsa Família) a partir do ano que vem. A PEC da Transição vai ser analisada em um período muito curto, já que o ano legislativo termina em menos de um mês. O texto da PEC pode ser alterado ao longo de sua tramitação no Congresso. Pela proposta, o valor referente ao programa fica fora do cálculo do teto de gastos entre 2023 e 2026. O texto foi protocolado ontem pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está colhendo as assinaturas.