PEC que limita decisões individuais do STF pode ser votada na próxima semana

Notas do episódio

O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO (PSD-MG), DISSE NESTA QUINTA-FEIRA, QUE A PEC QUE LIMITA AS DECISÕES MONOCRÁTICAS DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODE SER VOTADA JÁ NA PRÓXIMA SEMANA. EM DECLARAÇÃO, PACHECO DISSE QUE A PEC TERÁ A QUINTA SESSÃO DE DISCUSSÃO NO DIA 21, NESTA QUINTA SESSÃO DE DISCUSSÃO ELA JÁ ESTÁ APTA PARA VOTAR. PACHECO AINDA DISSE QUE AGORA VAI FAZER UMA CONSULTA AOS LÍDERES SE QUEREM VOTAR JÁ A PEC NA PRÓXIMA TERÇA FEIRA, PORQUE ELA JÁ TEM CONDIÇÕES REGIMENTAIS DE SER VOTADA. ESSA PEC PROPÕE MEDIDAS COMO A DEFINIÇÃO DE PRAZOS PARA PEDIDOS DE VISTA EM PROCESSOS JUDICIAIS E A EXIGÊNCIA DE MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS DOS MEMBROS PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DE LEIS E DE ATOS NORMATIVOS DE AMPLO ALCANCE, VEDANDO ASSIM DECISÕES UNILATERAIS E MONOCRÁTICAS DO STF.