Presidente Bolsonaro deve fazer motociata nesta quarta-feira, 11, em Maringá

Notas do episódio

O destaque desta edição do Pan News, 10, foi a Advocacia-Geral da União (AGU) que enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 10, e alegou que a graça presidencial cedida por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional. No documento, o órgão afirma que "tendo em vista que o Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação à direito fundamental".