Relator diz que Orçamento só funciona com PEC da Transição e espera aprovação

Notas do episódio

O destaque da edição de hoje, 13, é o senador Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023, afirmou que sem aprovação da PEC da Transição, "não teríamos orçamento que deixasse o país funcionando" no próximo ano. Segundo ele, independente do presidente eleito, fosse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Jair Bolsonaro (PL), os desafios orçamentários representam uma "questão de Estado". "O Brasil não funcionaria com o orçamento mandado pelo ministério da Economia ao Congresso Nacional. Era um orçamento inexequível. Agora, a PEC expandiu o teto de gastos em R$ 140 bilhões e trouxe a solução", exaltou o parlamentar, durante coletiva de imprensa no Senado nesta terça-feira, 13. Marcelo Castro apresentou o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022) nesta segunda, já incluindo o valor da PEC da Transição, que abre espaço fiscal de R$ 145 bilhões. No total, 14 ministérios atuais serão contemplados, além da Presidência da República e do Banco Central. Segundo o plano de distribuição, as pastas da Cidadania, Saúde e Educação serão as mais contempladas, com R$ 75 bilhões, R$ 22,7 bilhões e R$ 11,2 bilhões, respectivamente. Além disso, a valorização do salário mínimo deve custar R$ 6,8 bilhões aos cofres da União.