Senado aprova em 2º turno a PEC do pacote fiscal

Notas do episódio

O Senado brasileiro aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de redução de despesas apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu nesta quinta-feira (19) e resultou em 55 votos a favor e 18 contra. No primeiro turno, a proposta já havia recebido apoio, com um placar de 53 a 21.Para que o texto fosse aprovado, era requisitado o voto de 49 parlamentares, no mínimo. Em linhas gerais, as principais medidas do texto limita o pagamento de supersalários do funcionalismo público; muda regras no pagamento do abono salarial; e altera a destinação de parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).