STF aciona AGU em defesa de Moraes nos EUA; entenda

Notas do episódio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, determinou que a Advocacia-Geral da União, a AGU, adote as medidas necessárias para garantir a defesa do Brasil na ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após a Justiça norte-americana autorizar a notificação formal de Moraes por e-mail, etapa que permite o avanço da tramitação do processo. Segundo Fachin, a participação da AGU é necessária porque os atos questionados foram praticados por Alexandre de Moraes no exercício de sua função como ministro do Supremo. Para o presidente da Corte, o caso envolve diretamente a jurisdição e a soberania do Estado brasileiro, justificando a atuação do governo federal na defesa institucional. A ação foi apresentada pelo grupo Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble. As empresas tentam impedir a aplicação de ordens de restrição e bloqueio determinadas por Moraes. Elas alegam que as decisões configuram censura e violam garantias previstas na Constituição dos Estados Unidos, especialmente em relação a contas de usuários alinhados à direita que atuam em território norte-americano. Uma das autoras da ação, a plataforma Rumble está com os serviços suspensos no Brasil desde fevereiro de 2025. A medida foi adotada em meio a disputas judiciais sobre regras de moderação de conteúdo e após o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal.