STF forma maioria e devolve aposentadoria a ex-governadores

Notas do episódio

A MAIORIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIU MANTER O PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES A EX-GOVERNADORES OU SEUS DEPENDENTES EM AO MENOS NOVE ESTADOS, POR ELAS TEREM SIDO CONCEDIDAS ANTES DE A PRÁTICA SER CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL PELA CORTE. PREVALECE A DIVERGÊNCIA ABERTA PELO MINISTRO GILMAR MENDES, PARA QUEM, NOS CASOS QUESTIONADOS, HÁ DIREITO ADQUIRIDO AOS VENCIMENTOS. EM SEU VOTO, O MINISTRO ESCREVEU QUE AS PENSÕES DEVEM SER MANTIDAS "EM VIRTUDE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA". ATÉ O MOMENTO, ACOMPANHAM MENDES OS MINISTROS DIAS TOFFOLI, EDSON FACHIN, ALEXANDRE DE MORAES, CRISTIANO ZANIN E NUNES MARQUES, FORMANDO A MAIORIA. CÁRMEN LÚCIA, RELATORA, E LUIZ FUX FORAM OS ÚNICOS QUE ATÉ AGORA VOTARAM PELA SUSPENSÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS. RESTAM APENAS OS VOTOS DE LUÍS ROBERTO BARROSO E ANDRÉ MENDONÇA.