STF forma maioria e mantém resolução que amplia poderes do TSE contra fake news

Notas do episódio

O destaque da edição de hoje, 25, foi, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 25, pela manutenção da resolução que aumenta os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a remoção de fake news das redes sociais. Até o momento, o placar virtual está 7 a 0. Além do ministro Edson Fachin, relator do caso, outros seis ministros já votaram pela manutenção da resolução: Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE. Como a Jovem Pan mostrou, o texto aprovado na última quinta-feira, 20, de forma unanime, permite que a Corte Eleitoral determine a exclusão de conteúdos falsos das redes sociais que já tenham sido alvo de decisões anteriores para retirada. Anteriormente, ao identificar uma fake news, uma coligação ou partido deveria apresentar uma ação ao Tribunal Eleitoral pedindo a retirada. Entretanto, se o conteúdo for reproduzido em outros meios, novas ações devem ser apresentadas. Agora, o próprio TSE terá autonomia para determinar a retirada das informações falsas repostadas em outras plataformas, sem a necessidade de novos processos judiciais. A decisão do STF confirma posicionamento de Edson Fachin, que rejeitou pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubada da norma. O órgão questionava a medida no Supremo e argumentava que a definição era inconstitucional, pedindo a suspensão de trechos da norma. O pedido foi assinado por Augusto Aras, procurador-geral da República. A votação em plenário virtual da Suprema Corte acontece até às 23h59 desta terça-feira.