STF forma maioria para limites constitucionais das Forças Armadas

Notas do episódio

Até o momento o STF formou maioria nesta segunda-feira (1°) para determinar que a Constituição não possibilita uma "intervenção militar constitucional". O placar está em seis a zero para esse entendimento em julgamento realizado no plenário virtual da Corte. Os ministros estão analisando uma ação sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas. Eles rejeitaram a interpretação de que as Forças Armadas teriam "papel moderador" em relação a Executivo, Legislativo e Judiciário. Os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Luiz Fux, e entenderam que a Constituição não permite intervenção militar.