STF forma maioria para permitir a linguagem neutra nas escolas de Rondônia

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a linguagem neutra nas escolas de Rondônia. Na quinta-feira 9, cinco ministros votaram pela derrubada de uma lei estadual que impedia o uso do dialeto não binário. A decisão plena do STF deve atingir leis semelhantes aprovadas em outros estados e municípios. Isso porque a decisão produz o chamado efeito vinculante, firmando entendimento a ser aplicado em casos similares. Em 2021, a Assembleia do estado barrou a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, além de editais de concursos públicos. O governador chancelou o texto. Relator do caso, o ministro Edson Fachin havia suspendido o dispositivo, por meio de uma liminar, em novembro de 2021, e a decisão foi a referendo. o juiz do STF entendeu que cabe à união legislar sobre normas gerais de ensino. A ação que está no STF foi movida pela confederação nacional dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino. Para o grupo de esquerda, a lei é inconstitucional, porque é a união quem tem de legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais.