STF forma maioria para regular redes sociais

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial. A decisão questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa punição apenas após decisão da Justiça. Para os ministros, as plataformas devem fiscalizar ativamente conteúdos ofensivos ou criminosos. A Corte ainda vai definir os critérios dessa responsabilização e discute a criação de um órgão fiscalizador. Apenas o ministro André Mendonça votou contra.