STF: Jair Bolsonaro vai ser solto?

Notas do episódio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por três votos a zero, um recurso que buscava a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. Ele cumpre prisão domiciliar e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. O julgamento analisou embargos de declaração apresentados após a negativa de um habeas corpus. Votaram contra Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Alexandre de Moraes declarou impedimento e não participou. A relatora afirmou que os embargos buscavam modificar o resultado do julgamento e destacou que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro ou órgão colegiado do próprio STF. Enquanto isso, o ministro Kassio Nunes Marques deve liberar para julgamento, após o segundo turno das eleições, os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Bolsonaro para tentar anular a condenação. A nova revisão, protocolada em 25 de setembro, inclui um parecer técnico que aponta possíveis problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais. Antes de liberar o caso, Nunes Marques deve solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve analisar os novos argumentos apresentados pela defesa.