STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação em decisão unânime

Notas do episódio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. O relator Alexandre de Moraes destacou que há “justa causa” para a abertura da ação penal, apontando que o parlamentar adotou uma estratégia de intimidação contra ministros da Corte. Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro insistiu em ameaças com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e pressionar autoridades ligadas ao projeto de anistia, criando um ambiente de intimidação. Com o acatamento da denúncia, o deputado passa a responder formalmente ao processo no STF.