STF vai acabar com as APAEs? Ação pode pôr fim às escolas especiais

Notas do episódio

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down entrou com uma ação no STF contra duas leis do Paraná que permitem repasses de verbas públicas a escolas especiais, como as APAEs. A entidade defende que todos os alunos com deficiência devem estudar em escolas regulares, com inclusão e apoio adequado. A ação pede a suspensão das leis e o fim da matrícula em escolas especiais. A iniciativa gerou reação imediata no Paraná. Uma comitiva liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa foi a Brasília pedir ao ministro Dias Toffoli que não conceda a liminar. Parlamentares e entidades como a APAE Curitiba defendem o modelo atual, alegando que ele respeita a realidade das famílias e garante o direito de escolha. O STF deve decidir se mantém as regras estaduais ou muda o modelo de atendimento educacional às pessoas com deficiência.