Tribunal de Contas suspende programa Parceiro da Escola

Notas do episódio

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão do programa Parceiro da Escola, iniciativa do governo estadual. A decisão foi proferida na última sexta-feira (15) pelo conselheiro Fabio Camargo. Segundo a assessoria do TCE, a suspensão tem validade até pelo menos o dia 27 deste mês, quando ocorrerá a próxima sessão do Pleno. Nessa reunião, os sete conselheiros poderão decidir pela manutenção ou revogação da liminar. Enquanto isso, a decisão segue em vigor, e o governo já anunciou que irá recorrer. A medida liminar foi concedida em resposta a um pedido de cautelar apresentado pelo deputado estadual Professor Lemos (PT). De acordo com a assessoria do parlamentar, a ação foi motivada por “diversas irregularidades”, incluindo a ausência de estudos técnicos e a violação da Constituição Federal, que assegura igualdade de condições no ensino público.