Espaço Trabalhista: STF decide sobre Orçamento Secreto | Flexibilização da Lei das Estatais é adiada

Notas do episódio

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou inconstitucional o Orçamento Secreto, sustentado pelas Emendas do Relator e moeda de troca na relação Executivo federal e Legislativo durante o governo Bolsonaro. Ainda é muito incerto o impacto da decisão na correlação de forças entre o presidente eleito Lula e “primeiro-ministro” de fato deputado Arthur Lira (PP-AL), principalmente a partir da posse presidencial marcada para o próximo 1º de janeiro. Nos últimos dias de trabalho no Congresso, deputados aprovaram uma alteração na Lei das Estatais, reduzindo a quarentena de 36 meses para 30 dias às figuras políticas indicadas para cargos de diretoria na administração indireta. A chamada “Emenda Mercadante” passou na Câmara, mas não será votada no Senado antes do recesso, segundo o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco. O Conversa Trabalhista conta com a participação de Amanda Costa, vice-presidente do PDT/PI e da FLB-AP, também é doutora em Química e MBA em Gestão Pública. A cada 15 dias, em uma quarta-feira, às 19h30, Cristiano Araújo do canal Em Nome da Rosa participa do Espaço Trabalhista, programa da TV Jovens Cronistas dedicado à agenda do trabalhismo no Brasil. Torne-se membro(a) do canal: https://bit.ly/3cs3Mfe​ PIX: pix@jcronistas.com. IBAN: BR8733923798000000473970238C1.