Redação JC – 13/02/2021: Vazamento de dados e militares

Notas do episódio

Com o início de 2021 aquele que está sendo considerado o maior vazamento de dados pessoais na história do Brasil. Segundo as poucas informações a respeito, estão sendo comercializados na chamada “Deep Web” pacotes com nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço, entre outros, de mais de 200 milhões de brasileiros, portanto, quase toda a população exposta. Apesar apontado como origem dos dados pessoais, o birô de crédito Serasa mantém a posição confortável de não confirmar ao mesmo tempo em que não afasta a possibilidade. Na última semana também se repercutiu mais um megavazamento, desta vez das bases das operadoras Vivo e Claro. Esta série de vazamentos colocou em xeque o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD na apuração do “roubo” de dados e na responsabilização dos envolvidos, principalmente na definição das multas a serem aplicadas aos administradores das informações, no caso, se confirmando, o Serasa e as operadoras. A ANPD é uma figura nova no aparato do Estado brasileiro: instalada em novembro de 2020, é vinculada à presidência da República e composta por cinco diretores, sendo todos de nomeação exclusiva do presidente. Foi criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, substituto do Marco Civil da Internet de 2014. Os militares entram na história nas pessoas do coronel reformado do Exército e ex-presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior; do militar reformado e ex-assessor da presidência da Telebras, Joacil Basílio Rael; e o tenente-coronel e ex-diretor do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, Arthur Pereira Sabbat. Todos os três são diretores da ANPD, sendo o primeiro o diretor-presidente da autarquia. Neste #RedaçãoJC​, possíveis links dessa trama e também a agenda no Congresso Nacional pós-autonomia no Banco Central.