Canetas emagrecedoras ilegais: as consequências jurídicas do esquema

Notas do episódio

O aumento das apreensões de medicamentos irregulares usados para emagrecimento no Brasil acendeu um alerta das autoridades. Uma operação da Polícia Federal, em parceria com a Anvisa, revelou um esquema que envolve importação ilegal, falsificação, produção clandestina e venda sem controle sanitário. Além dos riscos à saúde, o caso evidencia o debate jurídico sobre o mercado paralelo: quais crimes são configurados, quem pode ser responsabilizado e quais são as consequências legais para os envolvidos. Para analisar o tema, o JR 15 Minutos recebe o advogado Henderson Fürst, doutor e mestre em Bioética e diretor da Sociedade Brasileira de Bioética.