Estatuto dos Direitos do Paciente: o que muda na prática

Notas do episódio

O Brasil passa a contar com um novo marco legal que transforma a relação entre pacientes e serviços de saúde. O Estatuto dos Direitos do Paciente consolida, em uma única lei, garantias e deveres para atendimentos nas redes pública e privada. A norma reforça princípios como autonomia, acesso à informação, segurança e respeito à dignidade, além de definir regras mais claras para profissionais e instituições. Mas quais são os impactos no dia a dia? Como essas mudanças serão aplicadas em hospitais e clínicas? Para analisar o tema, o JR 15 Minutos conversa com a advogada Kalline Eler, diretora do Instituto Brasileiro do Direito do Paciente.