
A Câmara dos Deputados aprovou a nova lei de improbidade administrativa que segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto trata da punição de agentes públicos responsáveis por ações ou omissões que causem prejuízos à administração pública. Entre as mudanças, uma das mais polêmicas é a que exige para a condenação o “dolo”, ou seja, a intenção consciente de cometer o crime. Celso Freitas e Renata Varandas explicam as mudanças na legislação com o advogado em tribunais superiores e especialista em advocacia estratégica, Max Telesca.