Nova regra do governo altera trabalho em domingos e feriados no comércio

Notas do episódio

A partir de julho, uma nova norma do Ministério do Trabalho e Emprego transformará a organização do trabalho nos domingos e feriados do comércio brasileiro. A principal mudança é a revogação da autorização para acordos individuais entre empregadores e empregados, que agora deverão ser firmados exclusivamente por convenção coletiva. Essa medida, que substitui a regra vigente desde 2021, afeta diretamente setores como supermercados, padarias, farmácias e o varejo em geral. Enquanto oferece maior segurança jurídica aos trabalhadores, a mudança representa um desafio para lojistas que precisarão se adaptar à nova realidade. Como os empresários estão reagindo? Quais os impactos os trabalhadores? E qual o papel dos sindicatos nesse contexto? Para esclarecer essas questões, Luiz Fara Monteiro e o repórter Rogério Guimarães entrevistam Carlos Eduardo Ambiel, doutor em Direito pela USP, professor de Direito e Processo do Trabalho na FAAP e sócio do escritório Ambiel Advogados.