Novas regras para voos: passageiros indisciplinados podem ser multados

Notas do episódio

A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou uma resolução que torna mais rígidas as punições para passageiros que causarem problemas em voos ou aeroportos. As penalidades podem chegar a multa de até R$ 17,5 mil e à proibição de embarcar em voos domésticos por até um ano, dependendo da gravidade da infração. A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e cria regras mais claras para punir comportamentos que coloquem em risco a segurança e a ordem durante as viagens aéreas. Mas o que passa a ser considerado indisciplina? E quais são os limites dessas punições? Quem explica é Rodrigo Alvim, advogado especializado em direito dos passageiros aéreos.