Empresário é condenado por manipular demissão para liberar FGTS

Notas do episódio

A terceira turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou provimento a apelação de um empresário contra a sentença que o condenou pelo crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal. Confira mais detalhes do caso ouvindo o nosso podcast: