#08 - Processos Estruturais e o controle de Políticas Públicas

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Sérgio Cruz Arenhart, Procurador da República (MPF - 4ª Região) e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) sobre o tema Processos Estruturais e o controle de políticas públicas, tendo como referência o Acórdão do STJ REsp Nº 1.733.412. No caso em questão, o Ministério Público de São Paulo requereu mudanças estruturais em um hospital municipal da capital paulista, visando a melhoria dos serviços prestados. O pedido foi negado em 1ª e 2ª instâncias, com fundamento de que as medidas pleiteadas diziam respeito a definição de prioridades que cabem exclusivamente ao Poder Executivo. O STJ reverteu esse entendimento, afirmando ser possível a interferência do poder judiciário em processo estruturais. Foi abordada uma perspectiva da utilização de mecanismos da atuação jurisdicional voltada para intervir na busca por soluções de problemas inerentes a Administração Pública. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (01:29) - O que é o processo estrutural? (04:19) - As origens do processo estrutural (06:46) - Separação de poderes, ausência do estado e políticas públicas (10:01) - Ativismo judicial e garantia de direitos (14:20) - Normativas no âmbito do processo estrutural (17:02) - O CPC e o processo estrutural (19:24) - O pedido no processo estrutural (20:51) - Demandas individuais e recursos públicos (24:10) - A prova de amostragem (25:46) - Doutrina e coisa julgada (28:20) - Execução das sentenças estruturais (30:30) - Encerramento Comentários e sugestões: ⁠⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: ⁠⁠Ministério Público do Paraná⁠⁠, X: ⁠⁠@mpparana⁠⁠, Instagram: ⁠⁠@esmp_pr⁠⁠, YouTube: ⁠⁠Escola Superior do MPPR⁠⁠ e site da ESMP-PR: ⁠⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License ||Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License