#115 - Cumprimento de sentença estrangeira no Brasil

Notas do episódio

Neste episódio, conversamos com Leandro Cadenas Prado, Juiz Federal do TRF4, sobre cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Um dos princípios básicos da nossa Constituição é de que o Poder Judiciário brasileiro é o responsável por proferir decisões no país e que devem ser observadas por todos. Mas considerando que o mundo é altamente globalizado, se tornou cada vez mais comum que os conflitos não fiquem restritos apenas ao território brasileiro. E isso levou à criação de regras para que o Estado brasileiro aceite decisões judiciais proferidas em outros países, mas que podem passar a ser exigidas também no nosso território. É sobre essas regras que nós falaremos no programa de hoje, que servem para processos de todo o tipo: divórcios litigiosos, disputas entre empresas e até mesmo condenações penais são alguns dos exemplos possíveis, como o caso de repercussão internacional do ex-jogador de futebol Robinho. E essa não é uma discussão meramente teórica sobre soberania nacional ou os limites do direito internacional. O volume de decisões de outros países que precisa ser analisado pelo Brasil não é irrisório: em 2018, por exemplo, foram mais de 2.300 decisões cuja homologação necessitou da análise do STJ. Quais os requisitos indispensáveis e trâmites necessários para a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil? A aplicação da Lei de Migração em consonância com a Constituição e o CPC, a adesão do Brasil a tratados internacionais de cooperação, a conexão com a jurisprudência nacional e a formação de precedentes são alguns dos temas debatidos neste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:28) - Requisitos e trâmites para homologação de sentenças estrangeiras (09:40) - Extradição e transferência de execução de pena estrangeira (17:09) - Non bis in idem, julgamento de mérito e execução da pena (21:57) - Lei de Migração e o princípio da anterioridade (23:32) - Corréu no caso Robinho e a formação de precedentes (27:55) - Homologação de decisões de urgência (31:13) - Casos de dispensa de homologação da decisão estrangeira (34:00) - Conexão entre a decisão estrangeira e o Estado brasileiro (39:05) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0