#18 - Processo estrutural e a resolução de casos complexos

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Edilson Vitorelli, ex-Procurador da República no Ministério Público Federal em São Paulo e hoje Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sobre a tutela coletiva nos processos estruturais e na resolução de casos complexos, como os de saúde pública, tendo como referência a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso “Pennhurst State School and Hospital vs. Halderman, 465 U.S. 89 (1984)”. Em sua tese doutoral, que resultou na publicação do livro “Devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios coletivos”, Vitorelli comenta o julgado estadunidense e estabelece parâmetros de análise comparada com as tipologias dos litígios coletivos. O debate sobre a desinstitucionalização psiquiátrica, como também a questão da pandemia do COVID-19, são abordados como situações em que a resolução de casos complexos demandam também o debate sobre políticas públicas para que a intervenção judicial permita uma solução coletiva para as demandas. Para tanto discutimos como a propositura de processos coletivos é feita no Brasil e nos Estados Unidos, quais contribuições o Brasil poderia adotar do modelo de outros países e como o Ministério Público atua nessas circunstâncias, tendo por base o Código de Direito Civil. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:49) - Caso Pennhurst School & Hospital v. Halderman (06:49) - Tipologia dos litígios coletivos (09:56) - Litígios locais, globais e irradiados (11:42) - Direito Comparado na Tutela Coletiva: Brasil x EUA (14:06) - Ministério Público e a Tutela Coletiva (17:00) - Intervenção judicial em Políticas Públicas (20:04) - Sucessão de demandas individuais e a tutela coletiva (22:10) - Tipologia dos litígios e o estabelecimento de políticas públicas (24:34) - Audiências públicas e o chamado town meeting (27:42) - O Código de Processo Civil e o Processo estrutural (33:00) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior⁠ Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Cardeal Oganauskas || Edição: Gabriel Cardeal Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 ||Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Amphibia - Admiral Bob feat. Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0