#52 - CIDH e o direito do acesso à água

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Ana Carolina Olsen, professora de Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Tratamos do caso “Comunidades indígenas membros da Associação Lhaka Honhat vs. Argentina”, julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em fevereiro de 2020. No caso em questão, o Estado argentino foi condenado por violação dos direitos à propriedade comunitária da terra, ao acesso a alimentos e à água potável, e à identidade cultural das comunidades indígenas. Debatemos a importância desse precedente para a efetivação do direito de reconhecimento do território ancestral dos povos e comunidades tradicionais latino-americanos. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:13) - Vinculação do Brasil ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (06:25) - Caso Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs. Argentina (10:38) - Reconhecimento do direito à alimentação e do direito à água potável (14:57) - Consolidação dos direitos humanos com a carta constitucional (22:12) - Jurisprudência da CIDH para os casos no Brasil (26:40) - Litígios estruturantes como resolução de conflitos (28:58) - Crise hídrica, proteção ambiental e povos tradicionais (33:37) - Pluralismo, cooperação e atuação subsidiária (39:52) - Efetivação do Controle de Convencionalidade (43:56) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://escolasuperior.mppr.mp.br/ Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions