#79 - O garantismo penal e a modulação do poder punitivo

Notas do episódio

Neste episódio, conversamos com Ana Cláudia Pinho, promotora de Justiça do MPPA e professora de Direito da UFPA, sobre o garantismo e seu papel no sistema penal. Debatemos sobre uma compreensão da teoria garantista de Luigi Ferrajoli e a aplicação dos seus princípios constitucionais no direito brasileiro. Entre a concepção dos que dão ênfase a persecução penal, com a expectativa que desestimule às novas práticas delitivas, e aos que priorizam a presunção de inocência e as garantias constitucionais ante aplicação do direito penal, o que é o garantismo como concebido pelo filósofo italiano Luigi Ferrajoli? Quais suas principais bases teóricas e a atenção dada a vítima neste contexto? Quais as dificuldades para se aplicar a teoria do garantismo no Brasil? Como conciliar o conflito jurisprudencial entre tribunais superiores e tribunais regionais na interpretação da aplicação do direito penal, em especial na aplicação do habeas corpus? Qual a importância do garantismo para uma atuação adequada do MP, no cumprimento de sua missão no campo penal? Estas e outras questões também são abordadas neste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:02) - Bases do garantismo e os direitos das vítimas (17:09) - Origens autoritárias do sistema de justiça criminal brasileiro (27:20) - Resistência ao cumprimento dos direitos fundamentais no âmbito penal (40:58) - Preconceitos e utopias sobre o garantismo (48:25) - Atuação garantista no Ministério Público (52:55) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions