Homeschooling Sob a Lente do Direito, com Dr. Gustavo Guiotto

Notas do episódio

Muitas famílias praticam o homeschooling no Brasil sem saber exatamente em que terreno jurídico estão pisando. E muitos advogados ainda não sabem como orientá-las. O assunto mistura pedagogia, ideologia e Direito e confundir isso tem consequências reais: notificações do Conselho Tutelar, ações do Ministério Público, conflitos com a escola. No episódio 151, Tiago Fachini conversa com Dr. Gustavo Guiotto sobre os fundamentos jurídicos da educação domiciliar no Brasil: o que a Constituição permite, o que a ausência de regulamentação não proíbe e como o advogado deve atuar na orientação e defesa dessas famílias. Gustavo traz para o JurisCast uma visão aplicada: os fundamentos constitucionais que amparam as famílias, como lidar com Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário e onde está o limite entre autonomia familiar e a responsabilidade do Estado em proteger a criança. Um episódio essencial para advogados que querem entender e atuar nesse campo com segurança. Convidado: Dr. Gustavo Guiotto Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gustavo-guiotto/ Instagram: https://www.instagram.com/gustavoguiotto/ Livro: https://www.amazon.com.br/Educa%C3%A7%C3%A3o-Domiciliar-Um-Direito-Fundamental/dp/6584784231 Apresentação: @tiagofachini Oferecido por: Projuris Peticiona - Um portal, dezenas de tribunais. Tem um tema que gostaria de compartilhar no JurisCast ou quer indicar um convidado(a)? Envie aqui: https://forms.office.com/r/ihpNSTASPU #Homeschooling #EducacaoDomiciliar #DireitosFundamentais #DireitoDeFamilia #DireitoConstitucional #PodcastJuridico #JurisCast Acompanhe-nos em outros canais:Site: https://www.projuris.com.br/Facebook: http://bit.ly/FacebookProJurisLinkedIn: http://bit.ly/LinkedInProJurisInstagram: https://bit.ly/InstagramProJuris