Episódio 06: Como se caracteriza o crime de perseguição (stalking) do Artigo 147-A do Código Penal?

Notas do episódio

Nesse episódio nosso administrador Caio Domingues (@caaiodomingues) explica as elementares e como se caracteriza o crime de perseguição do Artigo 147-A do Código Penal (incluído pela lei 14.132/2021).