T1:EP1 - Julgamentos STF – parte 1

Notas do episódio

No episódio de estreia, Anete Mair Medeiros aborda algumas das mais relevantes decisões do STF que aconteceram no primeiro semestre de 2020, como a exclusão do salário-maternidade no cálculo da contribuição previdenciária, a imunidade tributária do ITBI na incorporação de imóveis de pessoa jurídica, a incidência do ISS versus ICMS sobre serviços de farmácias de manipulação e o adicional de 10% sobre a multa do FGTS.