T1:EP7 - Julgamento do STF: incidência do ICMS sobre softwares

Notas do episódio

Maurício Barros retorna ao JUS 360, desta vez acompanhado de Juliana Quadrado. Neste episódio, ele trata dos impactos e consequências do julgamento iniciado em 29 de outubro, ainda em andamento no STF, que definirá a incidência do ICMS ou do ISS nas operações de softwares. A discussão vem sendo travada desde o final dos anos 90 e já passou por uma evidente evolução no plano dos negócios, considerando o consumo em mídias físicas/CDs, downloads e, mais recentemente, o acesso na nuvem. Embora pareça que o ISS deva prevalecer, ainda existem importantes questões pendentes, tal como a modulação ou não dos efeitos da decisão e os reflexos da determinação nos processos em curso.