T2:EP20 – ICMS na transferência de mercadorias e a ADC 49: vamos ver os impactos desse julgamento?

Notas do episódio

Neste episódio, Marcela Adari e Samir Antônio Dahi, ao lado de Juliana Quadrado, analisam o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a conhecida ADC 49, que prometeu pacificar a discussão acerca da incidência do ICMS nas transferências entre filiais de uma mesma empresa. A discussão, que teve início nos anos 90, parecia ser um caso de simples resolução, mas retornou a todo vapor e tem mostrado diversos desdobramentos preocupantes aos contribuintes, como, por exemplo, a questão da apropriação dos créditos nas transferências interestaduais.