T5:EP06: Implementação do Pilar 2 da OCDE no Brasil

Notas do episódio

Neste episódio do JUS 360, Georgios Anastassiadis, sócio da Unidade de São Paulo do Gaia Silva Gaede Advogados, e Veronica Souza, sócia da mesma unidade e especialista em tributação internacional, abordam um tema amplamente discutido recentemente, a implementação do Pilar 2 da OCDE no Brasil, que visa a instituir a tributação mínima global de 15%. Iniciativas com o Projeto BEPS, Multilateral Agreements, Pilar 1, ou o próprio Pilar 2, alvo da nossa conversa, passaram a fazer parte do dia a dia dos grupos multinacionais. Neste contexto, o Governo brasileiro tem feito diversas adequações da legislação tributária nacional a essas práticas internacionais, sendo a adoção parcial das regras do Pilar 2, por meio da MP 1262, uma das mais recentes e importantes. Você sabe de que se trata e quais são os principais objetivos das regras do Pilar 2? Ouça e se informe com o JUS 360.