#59 - Constitucionalidade do plano de desinvestimento da Petrobrás: STF, Reclamação 42.576

Notas do episódio

Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve comentário sobre a decisão do STF na Reclamação n. 42576, que indeferiu liminar e considerou legítimo o plano de desinvestimento da Petrobrás por meio da criação e venda de empresas subsidiárias